Processo 588465/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/11/2010 10:29
Autuado em 19/11/2010 10:29
Oficio de encaminhamento 020/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3615/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3615/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2016 Acórdão   3615/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI
Interessado JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA
Interessado MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 14:29 do Protocolo 230353/16
27/10/2015 16:45 do Protocolo 850528/15
27/05/2014 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490226/14
27/02/2013 11:57 Petição de outra natureza
27/02/2013 11:39 Petição de outra natureza
06/06/2012 10:34 do Protocolo 380377/12
15/05/2012 13:16 Juntada de AR oficio 156/12-ODL-DAT
08/05/2012 17:06 AR de devolução dos Autos Físicos
08/02/2012 09:31 do Protocolo nº 6232-0/12, referente a Resposta ao Ofício 3209/11-DAT-PJ
23/01/2012 12:49 Juntada de AR ofício 3210/11-OCN-DAT
09/01/2012 17:56 Juntada de AR Ofício n.3209/11-OCN-DAT
31/10/2011 11:28 AR de devolução dos autos físicos RM551432043BR
05/09/2011 07:50 do Protocolo nº 52084-8/11, referente a Resposta ao Ofício nº 293/11-CC-PJ
22/07/2011 08:49 Junta de AR oficio nº293/11-OCN-DP
05/07/2011 12:47 AR de devolução dos autos fisicos
13/06/2011 12:12 do Protocolo nº 588457/10, referente a Ofício nº 021/10 da APMI de São Pedro do Ivaí.
03/02/2011 10:32 Oficio 021/10 São Pedro do Ivaí - Prestação de contas de transferencia voluntaria

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/06/2011 Ofício de Contraditório   293/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3615/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1813/2013
30/01/2013 570 Despacho Processual Diverso nº 132/2013
21/01/2013 563 Despacho Processual Diverso nº 87/2013
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2757/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 970/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2016 12:08 DP  
06/09/2016 13:05 COEX Informação nº 6427/2016 -
05/09/2016 14:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 440/2016 -
31/08/2016 16:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1397/2016 -
29/08/2016 12:55 SMPjTC Parecer nº 11398/2016 - baixa de responsabilidade Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Processo já julgado. Autos em fase de execução. Multa recolhida. Pela baixa de responsabilidade.
29/08/2016 10:31 COEX Informação nº 6102/2016 -
29/08/2016 10:31 COEX Instrução nº 506/2016 -
27/07/2016 15:39 S2C Acórdão nº 3615/2016 -
27/07/2016 15:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2076/2016 -
15/12/2015 08:34 GCFC  
14/12/2015 09:27 SMPjTC Parecer nº 15918/2015 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas de transferência. Retorno após juntada de novos documentos. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
25/11/2015 16:00 DAT Instrução nº 4264/2015 - CÓD.:@1
30/10/2015 07:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 971/2015 -
29/08/2014 14:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1219/2015 -
28/10/2013 18:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1932/2014 -
25/10/2013 18:16 DP Informação nº 22734/2013 -
19/08/2013 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1055/2013 -
16/08/2013 11:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1813/2013 -
28/05/2013 17:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2633/2013 -
28/05/2013 17:43 SMPjTC Parecer nº 12729/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Municipal. Irregularidade. Terceirização indevida para prestação de serviços de saúde.
28/02/2013 15:19 DAT Instrução nº 1528/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
31/01/2013 14:00 DP Informação nº 1447/2013 -
31/01/2013 14:00 DP Informação nº 1448/2013 -
30/01/2013 16:08 DAT  
29/01/2013 10:07 DP  
28/01/2013 15:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 151/2013 -
28/01/2013 09:19 DP Informação nº 1134/2013 -
21/01/2013 17:00 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 132/2013 -
17/01/2013 10:41 DP Informação nº 885/2013 -
15/01/2013 08:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 87/2013 -
10/01/2013 16:54 DAT Instrução nº 78/2013 - Concessão de Contraditório.
09/01/2013 08:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 31/2013 -
05/12/2012 11:53 SMPjTC Parecer nº 101/2013 - Diligência Interna. EMENTA. Oitiva da douta DAT acerca do objeto da transferência.
02/07/2012 11:36 DAT Instrução nº 6262/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
12/06/2012 08:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1476/2012 -
21/05/2012 16:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 1380/2012 -
25/04/2012 09:16 DP  
23/04/2012 15:05 DAT Ofício de Diligência nº 156/2012 -
23/03/2012 09:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 718/2012 -
23/02/2012 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1377/2012 -
23/02/2012 12:54 SMPjTC Parecer nº 2109/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA. Prestação de Contas de Transferência. Pela nova intimação da Presidente da APMI de São Pedro do Ivaí, Sra. Jane Aparecida Costa Della Rosa, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/01/2012 15:22 DAT Instrução nº 655/2012 - Regularidade das contas.
29/11/2011 07:59 DP  
24/11/2011 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3209/2011 -
24/11/2011 11:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3210/2011 -
22/11/2011 13:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2757/2011 -
10/11/2011 12:23 DAT Instrução nº 6350/2011 - Concessão de Novo Contraditório.
10/10/2011 14:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2628/2011 -
28/06/2011 13:33 DP Informação nº 5240/2011 -
28/06/2011 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 293/2011 -
13/06/2011 12:13 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 26/2011 -
13/06/2011 12:10 DP  
13/06/2011 11:03 GCHEB  
02/06/2011 11:13 DP  
31/03/2011 09:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 970/2011 -
03/02/2011 10:50 DAT Instrução nº 415/2011 - Concessão de Contraditório.
03/02/2011 10:39 DP Informação nº 138/2011 -
19/11/2010 17:07 DAT  
19/11/2010 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14772/2010 -

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